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Distrital aciona MP do DF contra projeto que cede terrenos públicos para socorrer BRB

Fonte original: G1 DF

BRB espera aprovação do projeto de socorro em até três semanas
O PT entregou na tarde desta quinta-feira (5) uma representação ao procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Georges Seigneur, contra o projeto de lei que autoriza o repasse de nove imóveis públicos da capital federal ao patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos a favor e 10 contra nos dois turnos. O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
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O documento afirma que o projeto apresenta graves vícios jurídicos, fiscais, institucionais e administrativos, configurando risco elevado ao patrimônio público e à prestação de serviços essenciais no DF.
Ao final da reunião, o presidente do PT-DF, Guilherme Sigmaringa, e o deputado distrital Gabriel Magno avaliaram o encontro como positivo. Ambos afirmaram ao g1 que a sigla mantém uma postura de “esperançosos realistas”, destacando que o diálogo tem avançado.
Segundo o distrital, o procurador vai avaliar o documento, pedir avaliação de outras procuradorias, como a de Meio Ambiente (Prodema) e de Defesa do Patrimônio Público e Socia (Prodep) e dar uma resposta rápida.
O projeto proposto pelo governo autoriza não só o uso dos terrenos como garantia, mas também permite a venda deles (entenda abaixo).
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