Fonte original: G1 Política

TSE proíbe propaganda eleitoral por inteligência artificial 72h antes das eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (4) o texto final das regras que irão guiar os partidos e candidatos nas eleições de 2026.
👉🏻A Corte proibiu, por exemplo, o pagamento, inclusive sob a forma de premiação, a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral. O tribunal também determinou a inversão do ônus da prova em casos de IA. Na prática, significa que quem produzir conteúdo falso com a tecnologia, se acusado, terá de provar tecnicamente que não houve fraude. (leia mais abaixo)
✍🏻O texto final foi elaborado após um ciclo de consultas e audiências públicas. O tribunal recebeu um número recorde de sugestões – mais de 1600. Depois de analisar as propostas, o vice-presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, redigiu as versões finais das resoluções, que foram aprovadas pelo plenário em duas sessões.
Na segunda-feira (2), os ministros decidiram por unanimidade que conteúdos criados por IA não poderão circular nas 72 horas que antecedem a eleição. Também ficou definido que plataformas de IA, como o ChatGPT, não podem recomendar candidatos, mesmo quando os usuários solicitarem a indicação.
Restava ainda a publicação da íntegra das resoluções, que, pela legislação eleitoral, poderia ocorrer até 5 de março. Pontos que haviam pautado as audiências públicas — como a possibilidade de impulsionamento pago de críticas ao governo — ainda não estavam detalhados.
Agora…