Fonte original: G1 Política

Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres – as mais altas de Brasília, com 100 metros – funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.
Pedro França/Agência Senado
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) uma proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.
A mudança foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional em abril de 2025.
Defendida por setores da oposição como forma de endurecer o combate ao crime, a alteração encontra resistência do governo federal.
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Especialistas ponderam que faltam evidências que indiquem que a redução da idade penal diminua a violência. Eles também demonstram preocupação com o sistema prisional brasileiro, já superlotado, e com a reinserção desses jovens na sociedade.
Integrante do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cássio Thyone, avalia que a discussão deveria ocorrer em outro momento, não em um ano eleitoral.
“[As pessoas] se sentem representadas por essa retórica…