Fonte original: G1 Política

No texto final que definiu as normas eleitorais para 2026, divulgado nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou o trecho que iria permitir o impulsionamento de críticas ao governo no período pré-eleitoral, até 15 de agosto.
➡️A proposta estava na minuta prévia apresentada pelo tribunal no início de fevereiro. O dispositivo estabelecia: “Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.”
Entenda: durante a campanha eleitoral, o impulsionamento é permitido em caso de propaganda positiva. Críticas e denúncias podem ser feitas, mas não podem ser impulsionadas. Desta forma, o entendimento da corte foi manter as mesmas regras para a pré-campanha.
O ponto foi alvo de debates nas audiências públicas promovidas pela Corte. Representando o PT, o advogado Miguel Novaes afirmou, em 5 de fevereiro, que a permissão comprometia a igualdade na disputa.
“Entende o Partido dos Trabalhadores que essa possibilidade de impulsionamento de críticas à gestão compromete seriamente a isonomia no processo eleitoral como um todo, mesmo que a resolução preveja a necessidade de modicidade nos gastos de impulsionamento. A totalização de críticas contra um único pretenso candidato à reeleição pode, certamente, causar um desequilíbrio eleitoral.”
TSE proíbe pagamento e premiação po…