Fonte original: G1 Política

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG).
Carlos Moura/Agência Senado
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que anulou a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, é uma invasão das prerrogativas do Congresso.
A avaliação da cúpula da comissão é que o despacho abre precedente para uma decisão similar referente a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Roberta é investigada pela CPMI do INSS e é amiga do filho do presidente.
“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino que suspende o requerimento da CPMI do INSS”, afirmou Viana.
Viana disse ainda que a decisão do ministro representa uma invasão de prerrogativas do Parlamento.
“Até quando o parlamento brasileiro aceitará que decisões soberanas sejam interrompidas quando alcançam estruturas de poder?”, questionou o senador.
No despacho onde concedeu de forma parcial um mandado de segurança a Roberta, Dino destacou que a aprovação de 87 requerimentos de forma conjunta — a chamada votação “em globo” — violou o devido processo constitucional.
Viana afirmou que o rito é comum nas CPIs do Congresso e que o colegiado avalia recorrer.
“Nós estamos, juntamente com a advocacia do Senado analisando todas as repercussões. No nosso entender, ela pode ser estendid…