Fonte original: G1 Política

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta pena para furto, roubo e receptação de bens, como celulares, tablets e computadores e animais domésticos. A proposta é um texto alternativo ao apresentado pelo Governo Federal em março de 2025 e que já tramita no Congresso Nacional.
Por ter sofrido alterações, proposta voltará para apreciação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal mudança proposta pelo projeto é a tipificação como crime o furto e a receptação de animais domésticos, que até então não era previsto em lei.
Para ambos os casos, quem for flagrado cometendo esses crimes pode pegar reclusão de dois a seis anos e ainda precisará pagar uma multa.
“Diante do vácuo [jurídico] e do vazio, o roubo de pets, que são extremamente valiosos, de animais de estimação ganha também uma outra dimensão para as famílias, as quais tratam aquele pet como verdadeiro membro da família. Então, ele também merece uma majoração para tornar mais rigorosa uma ação criminosa de roubo ou de sequestro de animais extremamente valiosos e não compará-lo, como o Código faz hoje, a um furto ou o sequestro de uma mera coisa, e que nós estamos evoluindo”, afirmou o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB).
Além disso, pela versão do projeto aprovado pelo Senado, a ação pública, mov…