Fonte original: G1 Política
STF e Congresso discutem penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (26), o julgamento das ações que tratam do pagamento dos chamados “penduricalhos” – verbas indenizatórias que podem dar salários acima do teto constitucional a algumas categorias de servidores públicos .
Os ministros analisam decisões individuais do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes em dois processos distintos:
Dino determinou que os Poderes revisem e suspendam o pagamento de parcelas acima do teto que não estão previstas em lei; além disso, proibiu novos atos ou leis que garantam o pagamento de “penduricalhos” ilegais.
Mendes determinou que o Poder Judiciário e o Ministério Público só podem pagar “penduricalhos” que estão previstos em lei federal.
Os processos voltam à pauta nesta quinta com os votos dos relatores e dos demais ministros.
Início do julgamento
A análise dos casos começou na quarta-feira (25), com os relatórios de Flávio Dino e Gilmar Mendes e as exposições de argumentos dos participantes dos processos.
Ao iniciar a sessão, o presidente Edson Fachin fez esclarecimentos sobre o tema. Argumentou que as decisões foram tomadas em um contexto em que falta a regulamentação da questão.
“Explicito que no arco das decisões o tema foi a compreensão do cenário de mora da regulamentação das parcelas, que deveriam estar disciplinadas em lei nacional”, afirmou.
Reunião no STF sobre ‘penduricalhos’
Rosinei Coutinho/STF
O ministro relatou as reuniões com representantes d…
