Fonte original: G1 Política

Tribunal de Justiça de Minas volta atrás e mantém condenação de acusado de estupro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que explicita no Código Penal que será sempre considerado crime de estupro a relação sexual com menor de 14 anos, independente de consentimento (relação estável), experiência sexual anterior ou gravidez da vítima.
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024 e, desde então, aguardava ser analisada pelos senadores.
O tema ganhou força e foi aprovado pelo Senado nesta quarta, mesmo dia em que a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás e condenou um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro (veja no vídeo acima).
Desembargadores votaram para absolver acusado
Dois desembargadores haviam votado para absolver o réu argumentando que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o agressor e a adolescente, que, segundo eles, formavam uma “família”.
Após repercussão nacional e um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas, o TJMG determinou a prisão do suspeito e da mãe da menina, que tinha conhecimento do crime. Os dois foram presos na tarde desta quarta.
Hoje, no Brasil, manter relação sexual com menor de 14 anos já é crime, independentemente de consentimento.
O Superior Tribunal de J…