TCU dá 15 dias para STF, STJ e TST justificarem salas VIPs exclusivas no Aeroporto de Brasília

Fonte original: G1 DF

Salas VIP para servidores têm custo de R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu prazo de 15 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) justifiquem a necessidade de terem contratado salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília.
Quando forem notificados, os tribunais terão de enviar ao TCU:
cópias dos contratos celebrados com a Inframérica, consórcio que administra o aeroporto;
justificativas técnicas para essa contratação;
outros documentos que comprovem a necessidade de pagar por essas áreas.
Os tribunais também deverão informar se fizeram estudos de viabilidade e comparação com medidas alternativas, como o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso.
O caso chegou ao TCU em uma representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, Dr. Hiran (PP-AM).
A depender das informações enviadas pelos órgãos, o TCU poderá decidir pela abertura de uma auditoria específica sobre esses contratos.
Relator do caso no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou – ao votar pelo requerimento de informações – que já existem trabalhos em andamento sobre o tema no tribunal, mas que fatos novos justificam a apuração adicional.
O ministro destacou também que o assunto não é inédito na Corte de Contas. Em análises anteriores, a contratação de sala exclusiva para membros do STJ, por exemplo, foi cons…

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