Fonte original: G1 Política
STF condena irmãos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato de Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Além das penas de prisão, o grupo também terão direitos políticos suspensos, vão perder cargos e funções públicas e terão de pagar indenizações por danos morais.
Os irmãos Brazão e Ronald Paulo Alves Pereira respondem pelas mortes de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
Robson Calixto Fonseca foi punido por organização criminosa; Rivaldo Barbosa recebeu pena por obstrução de Justiça e corrupção passiva.
🔎As punições serão aplicadas quando o caso transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O colegiado também manteve a prisão preventiva do grupo.
O g1 explica o que acontece a partir de agora. Veja perguntas e respostas abaixo.
Família de Marielle se abraça após julgamento que condenou os irmãos Brazão
Os condenados podem recorrer?
Sim. Definido o resultado, as defesas dos réus devem se debruçar nos detalhes dos votos dos ministros para formular recursos contra a decisão colegiada.
Para isso, será necessário analisar o acórdão, que reúne os votos dos ministros e o resultado do julgamento. Este documento será elaborado pelo Supremo em até 60 dias.
Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos — os embargos de declaração e os embargos …





