Penas de até 40 anos, mas sem imposto para bets; veja como ficou o PL Antifacção aprovado pela Câmara

Fonte original: G1 Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas.
De autoria do Executivo, o texto passou por várias mudanças. Somente na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para tocar o assunto, foram oito versões.
Governistas pressionaram pela troca na relatoria da matéria. A escolha do deputado chegou a estremecer a relação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em novembro, a Câmara aprovou um texto muito diferente do elaborado pelo governo, cujo relator foi Derrite.
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Em dezembro, o Senado aprovou outro, que retomava os principais pontos da proposta inicial do governo.
O projeto que agora segue para a sanção do presidente Lula cria um novo tipo penal, amplia penas, estabelece prazos diferenciados para inquéritos e fortalece instrumentos voltados à asfixia financeira das facções criminosas.
A taxação das casas de apostas para financiar ações na área da segurança pública, como desejava o governo, ficou de fora.
Cálculos apontavam que essa nova tributação levaria a uma arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões ao ano.
Veja os principais pontos da proposta aprovada:
traz a definição de facção criminosa e a coloca como figura central das medidas de enfretamento;
tipifica condutas que passarão a ser tratadas como crimes de facção criminosa, com …

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