Fonte original: G1 Política

Justiça não pode atropelar processo para corrigir erro, diz procurador
O Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Moraes Filho, afirmou nesta quarta-feira (25) que a reviravolta jurídica no caso do homem de 35 anos que estuprou uma menina de 12 anos em Indianópolis (MG), foi absolvido e, agora, foi condenado, criou um novo e perigoso impasse legal.
Em entrevista ao Estúdio i, o chefe do Ministério Público mineiro criticou duramente a decisão monocrática do desembargador Magid Nauef Láuar, que voltou atrás em sua posição anterior para restaurar a condenação e mandar prender o réu e a mãe da vítima.
📱 Acesse o canal da Sadi no WhatsApp
Para o procurador, ao tentar corrigir o erro da absolvição anterior sem submeter a nova decisão ao colegiado, o magistrado “atropelou” as regras processuais e pode ter criado uma prisão “ilegal em tese”, passível de anulação por instâncias superiores.
“Na perspectiva da estrita legalidade, o que era ruim ficou pior. Não podemos acreditar que os fins justifiquem os meios. Houve uma decisão [a absolvição] da qual podemos discordar, mas foi proferida por um órgão competente. Não caberia a revisão monocrática em sede de embargos declaratórios”, alertou Moraes Filho.
O PGJ explicou que o Ministério Público buscava a condenação por meio de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ressaltou que a revisão de um julgamento de segunda instância não poderia ter sido feita de forma isolada pelo relator. Segundo ele, essa m…