Fonte original: G1 Política
Plenário do STF decide nesta quarta-feira (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino suspendendo remunerações acima do teto constitucional
TRT via BBC
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (25/2) se ratifica liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os chamados penduricalhos — remunerações extras pagas a uma elite do funcionalismo, que levam os contracheques desses servidores a superarem em muito o teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do Supremo).
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O julgamento ocorre após uma sequência de eventos que tornam o momento atual decisivo para o futuro dos “supersalários” do funcionalismo público — realidade de uma minoria dos servidores, mas com peso relevante para os cofres públicos. Relembre:
5 de fevereiro: o ministro Flávio Dino determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios revisem a base legal das verbas indenizatórias pagas a agentes e servidores públicos. Ele ordena ainda que as verbas não previstas em lei sejam imediatamente suspensas.
18 de fevereiro: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veta penduricalhos aprovados pelo Congresso, que permitiam contracheques acima do teto salarial para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU).
19 de fevereiro: em nova decisão, o ministro Flávio Dino proíbe a edição de novas leis que permitam pagamentos acima do…
