Fonte original: G1 Política

Gilmar Mendes suspende penduricalhos do MP e do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional decidiram elaborar uma proposta de regra de transição para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos do serviço público.
Segundo TV Globo apurou, a nova norma vai ser construída em conjunto, mas formato ainda não foi definido.
O objetivo é evitar que o complemento na remuneração de servidores ultrapasse o teto estabelecido pela Constituição, constituindo um mecanismo ilegal. Nas últimas semanas, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspenderam esses pagamentos (relembre mais abaixo).
🔎 A expressão penduricalho é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
A decisão foi divulgada em nota pelo STF após reunião do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, e Hindenburgo Chateaubriand, vice-procurador Geral da República (PGR), além de outros ministros do STF.
Reunião no STF sobre penduricalhos
Rosinei Coutinho/STF
De acordo com o Supremo, o objetivo do encontro foi “tratar da eficiência, transfo…