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MP recomenda uso de arma não letal no sistema socioeducativo do DF; entenda

Fonte original: G1 DF

Agente socioeducativo do Distrito Federal
André Borges/Agência Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal recomendou o uso de armas não letais — como balas de borracha — nos prédios do sistema socioeducativo.
Segundo a recomendação enviada à Secretaria de Justiça nesta segunda-feira (23), as armas poderão ser usadas em situações extremas que coloquem em risco a vida dos agentes e adolescentes, com rebeliões e fugas.
O MP afirma que, em caso de descumprimento da recomendação, adotará medidas judiciais. A Secretaria de Justiça tem 60 dias para se manifestar.
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A Secretaria de Justiça confirmou para a TV Globo, ainda na segunda, que recebeu o documento e vai aceitar a medida.
“A recomendação constitui um avanço para a garantia de direitos e para a segurança nas Unidades Socioeducativas, tendo em vista a necessidade de modernização e atualização no parque de equipamentos disponíveis aos servidores que lidam com a segurança e com crises, motins e rebeliões no dia a dia”, disse a pasta.
Ainda segundo a secretaria, questões como a normatização, capacitação, aquisição e disponibilização dos equipamentos ainda não tem data específica para ocorrer.
“Recebida e acatada a recomendação, trabalharemos para a sua operacionalização oportunamente”, falou.
🔎 Os prédios do sistema socioeducativo são unidades destinadas a receber adolescentes que cometeram atos infracionais. Eles funcionam como espaços de internação e atendimen…

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