Fonte original: G1 Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convidou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para uma reunião nesta terça-feira (24).
O objetivo é tratar sobre a suspensão do pagamento de verbas de caráter indenizatório, os chamados “penduricalhos”, segundo apurou a TV Globo.
Também participam do café da manhã os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, responsáveis por decisões que suspenderam o pagamento desses recursos, que configuram remunerações além do teto do funcionalismo público — estipulado em R$ 46.366,19.
🔎 A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
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No início do mês, Dino deu prazo de 60 dias para que os Três Poderes da República revisem esses pagamentos e cortem o que não tiver justificativa nem previsão legal.
O ministro ainda mandou o Congresso Nacional aprovar uma lei geral para regulamentá-los. Um dos pontos em discussão deve ser justamente este prazo.
O encontro desta terça ainda representa o início dos debates, segundo integrantes do STF. Há uma preocupação que não seja possível votar a medida dentro do período determinado, considerando …