Fonte original: G1 DF
Pessoa marcando gabarito em prova
reprodução
Leis sancionadas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), “congelaram” o prazo de validade de concursos públicos locais até o início de 2027.
Os textos foram publicados no Diário Oficial do DF e já estão em vigor.📚
Na prática, eles suspendem o prazo de validade de seleções que já foram homologadas – ou seja, já tiveram o resultado definitivo publicado –, mas que ainda têm candidatos aguardando nomeação.
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As medidas valem, segundo a lei, para concursos em que o preenchimento de vagas foi ou será prejudicado pelas restrições no orçamento do governo ou pelas eleições de 2026 (entenda mais abaixo).
➡️A Lei das Eleições, de 1997, restringe a posse e a nomeação dos aprovados nos três meses antes do primeiro turno da eleição. A homologação, a nomeação e a posse só podem ser retomadas no ano seguinte, após o começo dos novos mandatos.
Brasil deve abrir 230 mil vagas em concursos
Suspensão geral até o fim de 2026
A primeira lei suspende, de forma excepcional, os prazos de validade de todos os concursos homologados e vigentes na Administração Pública do DF.
A medida vale para seleções afetadas por restrições orçamentárias e financeiras nos anos de 2025 e 2026.
Na prática, o tempo de validade desses concursos para de correr e só será retomado a partir do primeiro dia útil de 2027.
➡️Apesar da suspensão, o governo pode nomear aprovados, desde que haja orçamento e ju…
