Fonte original: G1 Política

Tribunais ignoram entendimento do STJ sobre estupro de vulnerável
Embora seja clara e objetiva, uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem sendo ignorada pelos tribunais para inocentar adultos acusados de estupro de vulnerável.
➡️Uma súmula é um enunciado que resume um entendimento consolidado do STJ. Ao contrário das súmulas do STF, não possui caráter vinculante, ou seja, não é de aplicação automática por instâncias inferiores. Ainda assim, por se tratar de uma corte superior, à qual os casos chegam por meio de recursos, esses entendimentos costumam ser seguidos em decisões pelo país.
📍No dia 20 de fevereiro, a Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12.
No caso, a Súmula 593, de 25 de outubro de 2017, que consolida o entendimento do STJ sobre estupro de vulnerável, é muito clara quando diz ser “irrelevante eventual consentimento da vítima”, sua “experiência sexual anterior” ou “relacionamento amoroso com o agente”. Não há espaço, portanto, para outras considerações, a não ser a idade da vítima – menor de 14 anos.
Ainda assim, tribunais vêm aplicando o chamado “distinguishing”, recurso usado quando se analisam particularidades de cada caso para decidir se o entendimento geral deve ou não ser aplicado. Em casos de estupro de vulnerável, magistrados têm considerado a formação de um núcleo familiar, a ausência de violência e a diferença de idade entre acusado e vítima – o chamado princípio de Romeu e…