Fonte original: G1 Política

MP vai acionar STJ e STF contra absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
“Nós vamos aviar os recursos necessários para levar o processo para uma 3ª instância para que ela possa se pronunciar, no caso, o Superior Tribunal de Justiça e, também, se necessário, o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Tarso durante entrevista ao GloboNews Mais.
A reação ocorre após o Tribunal de Justiça e Minas Gerais entender que o homem e a vítima tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubar a condenação em 1ª instância — ele havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão.
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A tese foi defendida pelo desembargador relator Láuar. “O relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, disse ele em um trecho da decisão.
Entenda caso de homem de 35 anos absolvido após ser condenado por estupro contra menina de 12
Segundo Paulo de Tarso, o caso se enquadra na técnica jurídica chamada “distinguishing”, quando o Tribunal profere decisão que não se apli…