Fonte original: G1 Política

MP vai acionar STJ e STF contra absolvição de homem acusado de estuprar menina de 12 anos
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
“Nós vamos apresentar os recursos necessários para levar o processo para uma 3ª instância, para que ela possa se pronunciar. No caso, o Superior Tribunal de Justiça e, se necessário, também o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Tarso durante entrevista ao GloboNews Mais.
A reação ocorre após o Tribunal de Justiça de MG entender que o homem e a menor de idade tinham um “vínculo afetivo consensual” e derrubar a condenação em 1ª instância.
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Paulo de Tarso considerou o caso “abominável” e disse que há uma relativização do que manda a lei em casos assim.
Ele afirmou que a legislação proíbe qualquer tipo de relação entre adultos e menores de 14 anos e que não existe a tese de “vínculo afetivo consensual”, usada para absolver o réu.
Por que desembargadores reverteram a condenação
O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão. Após recurso, o caso foi para a 9ª Câmara Criminal do TJ de MG, sob relatoria do desembargador Magid Nauef Láuar.
O magistrado considerou que o caso tem “peculiaridades” e que, por isso, há margem para…