Atos golpistas: STF tem maioria para negar recursos e manter condenação de ex-cúpula da PM do DF

Fonte original: G1 DF

Supremo condena cúpula da PM em atos golpistas
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar recursos contra a condenação de cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, que respondem pela acusação de omissão diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Na prática, os magistrados mantêm o entendimento de que o grupo deve ser punido.
No ano passado, o grupo foi condenado, por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda dos cargos públicos pelos crimes de:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado contra o patrimônio da União;
deterioração de patrimônio tombado.
Acusação da PGR
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, eles não agiram para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes, mesmo tendo os meios para isso.
Segundo o Ministério Público, o grupo sabia dos riscos de invasão aos prédios públicos, tinha o dever de agir e os meios necessários para evitar a destruição. Mesmo assim, de forma proposital, não teria impedido os crimes.
Julgamento na Primeira Turma
Supremo condena ex-cúpula de segurança do DF por omissão nos atos golpistas de janeiro de 2023
Jornal Nacional/ Reprodução
No julgamento da Primeira Turma, em dezembro do ano passado, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a punição de:
Fábio Augusto Vieira: comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos);

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