Fonte original: G1 Política

PEC da Segurança pode avançar mesmo com PL Antifacção trancando pauta da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode avançar no Congresso Nacional mesmo com o projeto de lei (PL) Antifacção trancando a pauta da Câmara dos Deputados.
O projeto que trata do enfrentamento às organizações criminosas começou a travar a pauta nesta quinta-feira (19).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou à GloboNews que o governo não deve retirar a urgência da matéria para que a pauta seja destravada.
🔎A chamada urgência constitucional limita a até 45 dias o prazo máximo de tramitação em cada Casa Legislativa. Além disso, prevê mais 10 dias, caso o texto seja alterado na Casa revisora, como aconteceu com o PL Antifacção. Depois, disso, se não retirada a urgência, o projeto passa a trancar a pauta e impede a votação de outras matérias até que o texto seja apreciado.
Na prática, isso significa que projetos de lei ficam impedidos de ser votados no plenário enquanto o projeto com urgência não for analisado.
Com o trancamento da pauta, apenas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Medidas Provisórias (MP) podem ser analisadas. Ou seja, mesmo com a pauta trancada, o plenário poderá analisar a PEC da Segurança sem que o projeto Antifacção seja votado antes.
A PEC, relatada pelo deputado da oposição, Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda votação em uma comissão especia…