Fonte original: G1 Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (13), dois processos sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes que tiveram início na ditadura, mas cujos efeitos ainda se consumam no presente — os chamados “crimes permanentes”.
Uma decisão dos ministros sobre o caso vai padronizar o entendimento da Corte o assunto, que será aplicado a processos com o mesmo tema em instâncias inferiores da Justiça.
A questão envolve saber se crimes ocorridos naquele período ainda podem ou não ser punidos criminalmente.
O g1 explica o que está em jogo no julgamento.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
O que o Supremo vai julgar?
Os ministros vão julgar dois recursos do Ministério Público Federal que pretendem manter a tramitação de processos penais contra os acusados de promover desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. A questão envolve casos que permanecem sem solução até hoje.
O que dizem os processos?
Um dos recursos trata de crimes ocorridos durante a guerrilha do Araguaia — de homicídio cometido por Lício Augusto Ribeiro Maciel e de ocultação de cadáver praticado por Sebastião Curió, ambos do Exército Brasileiro. Curió morreu em 2022. O processo busca a condenação de Maciel.
Sebastião Curió, o Major Curió, durante encontro no Planalto em 2020 com o então presidente Jair Bolsonaro.
Facebook do senador Chico Rodrigues (DEM-RR)
Na primeira instância da Justiça Federal, a denúncia do Ministério Público Federal foi rejeitada, sob a alegação de que …