Fonte original: G1 Política
Justiça rejeita recursos de parlamentares contra enredo de escola de samba que vai homenagear Lula
A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), duas ações impetradas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro, por conta do enredo escolhido pela agremiação.
A escola de samba levará à Sapucaí no desfile de Carnaval deste ano o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos apresentados pelos parlamentares, sob o argumento de que não cabe ação popular neste caso — ou seja, que os pedidos não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo.
O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo.
🔎No caso de uma ação popular, não basta haver irregularidade. É preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.
Por isso, as ações apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, dizem as decisões.
“Necessário concluir, portanto, no…
