Fonte original: G1 Política

A Justiça Federal rejeitou, nesta quarta-feira (11), a ação popular impetrada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), contra a União e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta do enredo escolhido pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, do Rio de Janeiro.
A agremiação levará à Sapucaí no desfile de Carnaval deste ano o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.
Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu o pedido enviado pelo parlamentar, sob argumento de que não cabe uma ação popular neste caso. Ou seja, que o pedido não cumpre os requisitos necessários para que seja aberta uma ação penal.
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O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo.
🔎No caso de uma ação penal, não basta haver irregularidade. Para entrar com ação popular, é preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.
Por isso, a ação enviada pelos parlamentares foi rejeitada. “No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público”, diz a decisão.
“Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por …