Fonte original: G1 Política

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a tramitação em regime de urgência para um projeto de lei que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes mellitus tipo 2 e obesidade.
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A tramitação acelerada foi aprovada por 337 votos a 19.
🔎O regime de urgência permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por comissões que analisariam seu conteúdo.
O projeto dá o caráter de “interesse público” aos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a quebra de patente, outras empresas poderiam fabricar medicamentos semelhantes e aumentar a oferta dos medicamentos.
A votação foi alvo de protestos de parte dos deputados, que defenderam que a quebra de patente representa insegurança jurídica para o setor farmacêutico.
“Aqui há uma violação direta do direito de propriedade intelectual. Isso é um precedente horrível que, a título de interesse público, a gente dê insegurança jurídica [para o investimento em novos medicamentos]”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG), também autor do requerimento de urgência, argumenta que os medicamentos ajudam a combater doenças crônicas.
O parlamentar cita o custo mundial do tratamento de doenças provocadas pela obesidade, que seria da ordem de 1,2 trilhão de dólares, com mais de 2,7 bilh…