Fonte original: G1 Política

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai encaminhar uma série de recomendações ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades após uma auditoria apontar baixa execução dos recursos destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio financiados pelo fundo.
🔎 Criado em 1966 e em vigor desde 1967, o FGTS funciona não apenas como uma reserva financeira para o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento, mas também como um importante instrumento de fomento a políticas públicas nas áreas de saneamento e infraestrutura.
A auditoria analisou os exercícios de 2020 a 2024 e envolveu um volume de recursos de R$ 743,7 bilhões — montante correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024, já descontados os investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto, que ficaram fora do escopo do trabalho.
No saneamento básico, o levantamento mostrou que, dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados. A maior parte desses recursos foi direcionada à região Sudeste.
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira destacou que as regiões Norte e Nordeste foram as mais prejudicadas pelo que classificou como um “descompasso”, justamente por serem as áreas que mais demandam políticas de universalização dos serviços de saneamento.
“No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram pr…