Fonte original: G1 Política
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou acordos com Itaú, Santander e Citi que resultaram no pagamento de cerca de R$ 2,4 bilhões em tributos nas últimas semanas.
As negociações fazem parte de um programa criado para incentivar a solução de disputas tributárias entre empresas e a União.
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Os acordos envolvem o encerramento de processos judiciais que se arrastavam há anos e geram impacto direto nas contas públicas.
Segundo a PGFN, esse valor ainda pode crescer nos próximos meses, já que aproximadamente 70 pedidos de transação apresentados por empresas seguem em análise pelo órgão.
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Reforço fiscal
De acordo com a coordenadora-geral de negociação da PGFN, Mariana Lellis, o montante recolhido corresponde ao valor líquido efetivamente pago aos cofres públicos.
👉 O cálculo considera descontos médios de 21% aplicados sobre multas, juros e encargos, concedidos pelo governo como incentivo para a resolução dos litígios.
Além do reforço fiscal, Lellis destacou que os acordos foram negociados de forma individual, dentro do Programa de Transação Integral (PTI). O prazo para apresentação de propostas terminou em dezembro, mas ainda há pedidos em análise no órgão.
Os descontos concedidos nesses casos variaram de 10% a 30% e foram definidos com base no potencial de recuperação dos créditos.
Entre os critérios considerados estão o tempo de tramitação dos processos judiciais, o risc…
