Fonte original: G1 Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), o julgamento de duas ações que discutem o uso de redes sociais por magistrados. Os ministros analisam a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
A resolução estabelece uma série de recomendações de conduta dos juízes ao fazerem postagens nas plataformas. Além disso, fixa proibições aos magistrados nas redes sociais (mais detalhes abaixo).
O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Essa é a primeira sessão de trabalho do Supremo, depois da sessão de abertura do ano do Judiciário realizada na última segunda (2), com a presença de autoridades.
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Regras do CNJ
A resolução de 2019 prevê parâmetros para o uso das plataformas, “de modo a compatibilizar o exercício da liberdade de expressão com os deveres inerentes ao cargo”.
A norma traz diretrizes de atuação dos juízes na internet. Entre elas:
observar que a moderação, o decoro e a conduta respeitosa devem orientar todas as formas de atuação nas redes sociais;
não usar a marca do sistema de Justiça em que atua como forma de identificação nas plataformas;
evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição;
abster-se de compartilhar conteúdo ou a ele manifestar apoio sem convicção pessoal sobre a veracidade da informação, evitando a propagação de notícias falsas (fake news).
A regra também traz condutas proibidas, como a manifestação sobre processos pendentes de julgamento ou opin…