Fonte original: G1 Política

Quando receber os pedidos do Ministério Público Militar, o Superior Tribunal Militar deverá dar início à análise dos processos que podem resultar na perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus condenados na trama golpista.
A entrega dos pedidos deve ocorrer nesta semana.
O julgamento na Justiça Militar não é uma revisão da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou o grupo pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Ou, seja, a Justiça Militar não vai reavaliar as penas aplicadas, mas verificar se a condenação penal torna a situação do grupo incompatível com a carreira militar.
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O procedimento segue a Constituição, que prevê o julgamento da chamada indignidade para o oficialato para os militares condenados a penas superiores a dois anos quando a condenação penal se torna definitiva.
Militares condenados
Foram condenados no STF, no ano passado:
Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército;
Augusto Heleno, general do Exército;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército;
Braga Netto, general do Exército;
Almir Garnier, almirante da Marinha.
Eles já cumprem as penas de prisão aplicadas pelo tribunal.
Infográfico – Vejas as penas dos condenados do núcleo crucial da trama golpista.
Arte/g1
Procedimento
Veja os detalhes da tramitação do processo na Justiça Militar:
▶️ Com o processo encerrado e as penas já em execução, o Ministério Público Militar apresenta ao STM a Re…