Fonte original: G1 Política

OAB-SP envia proposta de código de ética ao STF
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, detalhou a proposta de código de ética enviada pela entidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Para ele, é uma necessidade adequar os tribunais aos “novos tempos”.
O documento, remetido na sexta-feira (23) ao presidente, ministro Edson Fachin, é uma proposta com regras a serem seguidas pelos integrantes do Supremo. Segundo Sica, a iniciativa teve início em junho de 2025, mas que “o interesse público aumentou por fatos recentes”.
“É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje em dia têm regras de integridade, de conduta, de transparência, de publicidade. E o poder Judiciário, como um serviço público, tem que se adequar às regras de gestão”, afirmou.
Sica afirmou que as regras atuais de impedimento e suspeição para juízes, desembargadores e ministros que existem no Brasil “são muito modestas”. “Não existem regras muito amplas que dão conta de todas as situações que surgiram ao longo do tempo e nós temos que dar conta”, disse.
Entre as propostas da OAB-SP está vedar ministro de julgamentos em que:
participem parentes de até terceiro grau ou algum dos envolvidos seja “amigo íntimo” do magistrado;
afetem interesse próprio, de parente ou de amigos do ministro
envolva processo do qual o ministro participou antes de integrar a Corte.
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