Fonte original: G1 Política
O que é um devedor contumaz? Câmara aprova regras mais rígidas; entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A norma prevê regras para o combate ao chamado devedor contumaz — cidadãos que deixam de pagar impostos de maneira planejada e recorrente a fim de driblar legislações tributárias.
A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
Pela lei, são caracterizados como devedores contumazes os contribuintes que têm, em nível federal, dívida tributária superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido. Nos estados e municípios, a caracterização é diferente (entenda mais abaixo).
O texto que combate ao devedor contumaz é uma das prioridades do governo federal contra o crime organizado. A legislação é mencionada como uma forma de evitar situações como a do Grupo Refit, apontado como o maior devedor de impostos de São Paulo.
🔎 O esquema da Refit foi revelado em novembro do ano passado. A investigação descobriu que a Refit sonega impostos desde a importação de combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina. O grupo, segundo a Receita, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano (entenda mais aqui).
Além de combater o devedor contumaz, o texto discutido pela Câmara também cria mecanismos para reconhecer e dar benefícios a bons pagadores de impostos.
Devedor contumaz: Câmara aprova proposta que combate…
