Fonte original: G1 Política
Lula veta projeto que reduz penas por atos golpistas
Com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas termina no dia 12 de janeiro, o tema agora volta ao Congresso, que vai avaliar se deve ou não ser mantida a decisão do chefe do Poder Executivo.
A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar os envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes, que completa três anos no próximo dia 8. Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para derrubar o veto, é preciso o voto de 257 deputados e 41 senadores, em sessão conjunta. Se isso ocorrer, a proposta entra em vigor.
Em paralelo, o texto já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo para barrar o andamento.
Além disso, se virar lei, pode ter a validade questionada no tribunal.
O g1 explica o que diz o projeto e o que pode acontecer agora (clique no link para seguir ao conteúdo).
O que diz o projeto?
Qual foi a decisão tomada por Lula?
O que o Congresso pode fazer?
O que acontece se o projeto virar lei?
Já há algum questionamento no STF sobre o PL da Dosimetria?
O que diz o projeto?
A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golp…
