Fonte original: G1 Política
Lula sanciona lei que prevê corte de isenções e veta trecho que ‘ressuscitava’ emendas não pagas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares na semana passada, que incluiu o feriado de Natal. O valor coloca o período na sétima posição entre as semanas com maior volume de pagamentos em 2025.
🔎 Emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário. Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas. Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.
Com isso, o total pago pelo governo em emendas parlamentares neste ano chegou a R$ 30,2 bilhões. O montante é composto por três tipos de emendas: individuais e de bancada, cujo pagamento é obrigatório, e emendas de comissão, que são de execução facultativa.
Além dos pagamentos, o governo empenhou nesta semana outros R$ 2,6 bilhões em emendas. Com isso, até agora, comprometeu-se a pagar R$ 44,7 bilhões, o equivalente a 92% dos R$ 48,5 bilhões destinados a emendas …
