Fonte original: G1 Política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (19) os embargos infringentes, uma espécie de recurso, apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, o ministro do STF afirmou que o recurso tem “caráter protelatório”, ou seja, que somente tinha objetivo de atrasar o andamento do processo contra o ex-presidente.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, reconheço o caráter protelatório dos recursos e NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS INFRINGENTES opostos por JAIR MESSIAS BOLSONARO”, declarou Moraes.
No dia 28 de novembro, a defesa de Bolsonaro apresentou o recurso com o objetivo de reverter a pena no julgamento do golpe de Estado.
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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento em setembro. Nos embargos, ele pediu a absolvição.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O entendimento do STF é de que só teria direito aos embargos infringentes o réu que obtivesse dois votos pela absolvição na Primeira Turma. Bolsonaro teve só um.
Além da absolvição, a defesa pediu que o caso seja levado para o plenário do STF, onde votam 11 ministros. Na Turma, votaram 5 ministros.
Regra interna do STF desde dezembro de 2023 diz que julgamentos criminais ocorrem nas turmas.
Se os advogados de Bolsonaro recorrerem da decisão de Moraes desta sexta, o ministro …
