Fonte original: G1 Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de racismo estrutural no Brasil e graves violações de direitos da população negra do país, especialmente nas áreas de saúde, educação, alimentação e segurança pública.
👉🏽 O tribunal também considerou que o governo deve tomar medidas para garantir políticas públicas a este grupo. A decisão foi por unanimidade. O julgamento faz parte da ação chamada “ADPF pelas Vidas Negras”, que cobra medidas contra o racismo.
A ação foi apresentada em 2022 por partidos e movimentos sociais. Os votos começaram a ser apresentados no fim de novembro, mês da Consciência Negra.
O relator Luiz Fux foi a favor do reconhecimento de que há um “estado de coisas inconstitucional” e de que o governo deve tomar medidas para promover a igualdade racial. O ministro Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o entendimento do relator.
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Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reconheceram violações, mas discordaram da declaração de “estado de coisas inconstitucional”. Para eles, é preciso adotar medidas para garantir direitos.
🔎 Quando o STF declara um “estado de coisas inconstitucional”, reconhece que há violação grave e contínua de direitos humanos. Nesse caso, o tribunal pode obrigar o governo a agir e acompanhar a execução das medidas.
Voto do relator
Fux foi o primeiro a votar e reconheceu o “estado de coisas inconstituc…