Fonte original: G1 Política
Senado aprova PL da Dosimetria
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que reduz as penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas.
Como votaram os senadores
Como votaram os partidos
Foram 48 votos a favor e 25 votos contra.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8. Mais cedo nesta quarta, o projeto conhecido como PL da Dosimetria foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7 (veja como votaram os senadores na CCJ).
O texto agora segue para sanção presidencial, mas o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto.
📝 A proposta estabelece:
um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) será absorvido pelo de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
Veja como votaram os senadores:
CCJ do senado aprova projeto de redução de penas
