Fonte original: G1 Política

O Supremo Tribunal Federal ( STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que questionam a lei que fixou o marco temporal como critério para a demarcação de áreas indígenas.
Em sessão virtual, o relator dos processos, ministro Gilmar Mendes, deve apresentar seu voto. O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até o fim do dia 18 de dezembro. (entenda mais abaixo)  
Na última semana, a Corte e o Senado seguiram caminhos diferentes em relação ao tema. Enquanto o tribunal começou a avaliar se é válida a lei que usa o critério para definir as áreas, os senadores deram aval para incluir o mecanismo na Constituição. 
O tema é alvo de disputas entre os dois Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou que é inconstitucional a aplicação do marco temporal na definição dos territórios dos povos originários.
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O que é o marco temporal?
🔎 O marco temporal é uma tese que usa a data de promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988 – como o parâmetro para decidir se indígenas têm direito de reivindicar uma determinada área.
Indígenas são contra o marco legal: entendem que a referência não é adequada para definir a posse dos territórios, já que alguns povos são nômades e podem estar ligados a uma terra, mesmo não a habitando naquela data específica. Explicam também que a ditadura retirou muitos povos de suas terras históricas.
Produtores rurais defendem o mecanismo. Consideram que o requisito é objetiv…