Fonte original: G1 Política
O projeto de lei da Dosimetria, que permite a redução de pena de condenados por atos golpistas, estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O PL foi aprovado, na madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara dos deputados.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea. Com isso, as penas podem ser somadas. Foi o que aconteceu nas condenações de réus do 8 de janeiro de 2023. No julgamento da trama golpista, o STF aplicou o mesmo entendimento.
O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se cometidos no mesmo contexto os dois crimes, as penas não podem ser somadas.
🔎 O projeto diz que nesses casos deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
A decisão sobre a forma de cálculo das penas foi por maioria. Nos julgamentos do 8 de janeiro e da trama golpista, houve propostas de ministros de aplicação do princípio da absorção, quando um delito “absorve” o outro, considerado um meio para a ação principal.
Com a absorção, aplica-se a punição de uma das infrações, com um acréscimo definido pela Justiça.
A dosimetria
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) um proje…
