Fonte original: G1 Política
Paulinho da Força aposta em sanção de Lula ao PL da Dosimetria
Deputados de oposição e advogados criminalistas ouvidos pelo blog afirmam que o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria aprovado nesta terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados pode tornar mais rápida a progressão de regime para crimes não relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Para alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto altera o artigo 112 do Código de Processo Penal, no item que trata sobre os crimes cometidos com violência e grave ameaça. Nesses casos, no qual o ex-presidente foi enquadrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a progressão só se dá após o cumprimento de 25% da pena.
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No relatório do deputado Paulinho da Força, ele determina que esse agravante só seja aplicado nos crimes previstos nos títulos I e II do Código Penal, quais sejam, os que tratam dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito estão no Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático.
Com isso, outros crimes que tenham violência e que não sejam hediondos ou estejam nesses dois títulos, ficam passíveis de uma progressão mais branda.
Segundo deputados de oposição e juristas consultados pelo blog, outros crimes passam a terem a regra geral de 1/6 da pena cumprida para haver progressão com essa mudança. Crime ambiental, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndi…
