Fonte original: G1 Política

Motta contraria STF e decide que cassação de Ramagem será analisada pelo plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (9) que a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ) terá de ser votada em plenário. Segundo Motta, o caso deve ser analisado já na próxima quarta-feira (17).
A decisão ignorou entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado a perda do mandato por meio de um ato da direção da Casa (entenda mais abaixo).
Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Jornal Nacional/ Reprodução
Em vez do caminho definido pela Turma e baseado na própria jurisprudência da Corte, Motta optou por submeter o caso de Ramagem à análise direta do conjunto dos deputados — indo contra o próprio rito interno da Casa, que prevê que a medida teria de ser analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ramagem foi condenado, pelo STF, à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
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A sentença se tornou definitiva na última terça (25), e o parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, é considerado foragido.
Divergência sobre rito
A divergência sobre o rito para a análise da perda do mandato, como no caso de Ramagem, já ocorreu outras vezes na Câmara.
Setores da Casa rejeitam o entendimento adotado pelo Supremo e defendem que, quando um parlamentar é condenado com trânsito em julgado (sem possibil…