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Câmara Legislativa do DF aprova projeto que reduz jornada para servidoras amamentarem

Fonte original: G1 DF

Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária.
Carolina Curi/Agência CLDF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de lei que concede duas horas de redução da jornada de trabalho, por dia, para mães servidoras amamentarem filhos de até 24 meses.
O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A proposta enviada pelo governo atualiza o Regime Jurídico Único — conjunto de regras que define os direitos e deveres dos servidores públicos do DF — e uniformiza a aplicação da medida em toda a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional.
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Além disso, uma emenda foi adicionada para garantir o direito também a servidoras que atuam na segurança pública.
Ainda segundo o projeto aprovado, não haverá necessidade de compensação de horário por parte da servidora lactante.
Uma lei com esse mesmo conteúdo, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), já tinha sido aprovada.
O governador Ibaneis Rocha e o deputado distrital Jorge Vianna em reunião na última sexta (28).
Deputado distrital Jorge Vianna/Divulgação
O texto foi vetado por “vício de origem”, já que o tema seria matéria exclusiva do Poder Executivo. Agora, o texto assinado pelo governo seguirá para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
O deputado Jorge Vianna (PSD), pediu ao governador que encaminhasse o projeto como sendo de autoria do Executivo. Segundo…

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