Fonte original: G1 Política

Motta confirma votação do projeto de lei da dosimetria para esta terça-feira (9)
A Câmara dos Deputados deve levar à votação o projeto de lei que, na prática, pode reduzir as penas de dois crimes pelos quais foram condenados o ex-presidente Jair Bolsonaro, outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista e envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Se a proposta virar lei, quem cumpre a punição pelos delitos pode ter diminuição dos tempos atuais de prisão.
No entanto, para que isso ocorra, o texto ainda precisa passar pelo Senado e pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai sancionar ou vetar a proposta.
Entenda a tramitação da proposta e os efeitos para condenações por atos antidemocráticos.
Tramitação
A aprovação da proposta na Câmara é uma das etapas necessárias para que o projeto se transforme em lei.
Além do aval dos deputados, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se houver aprovação dos senadores, o projeto segue para a sanção ou veto do presidente Lula.
Se houver sanção, a lei entra em vigor. Se houver veto, caberá ao Congresso Nacional analisá-lo, decidindo se ele será mantido ou derrubado.
Se o veto for mantido, a proposta é arquivada. Se for derrubado, a lei será promulgada e entra em vigor.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso de forma preventiva neste sábado (22)
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
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