Fonte original: G1 Política

STF publica acórdão sobre operações no Congresso Nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (5) acórdão que fixa a competência exclusiva da Corte para autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.
O entendimento foi firmado em outubro, mas o acórdão formalizando a decisão só foi publicado nesta sexta.
A decisão do STF de outubro atendeu a uma demanda da Mesa Diretora do Senado, que defende a restrição de decisões judiciais sobre ações nas dependências do Congresso.
Com o entendimento do STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo. Ações como essa já aconteceram anteriormente.
Como é só a formalização de uma decisão já tomada há dois meses, o ato de hoje foi lido como um gesto do STF para mostrar ao Congresso que, quando a cúpula do Legislativo pediu essa espécie de “proteção jurídica”, foi atendida pelo STF.
Uma forma de mostrar que a decisão do ministro Gilmar Medes de restringir pedidos de impeachment contra ministros da Corte também tem fundamentação e que proteção aos poderes é necessária, não sendo uma somente uma tentativa de blindagem.
Apesar dos sinais do STF, que quer amenizar o clima com o Congresso, entre os parlamentares o ambiente não é favorável.
Senadores entenderam que a decisão monocrática de Gilmar atravessou as competências do Congresso e é uma tent…