Fonte original: G1 Política

Gilmar nega pedido da AGU e mantém decisão que restringiu à PGR pedidos de impeachment
O relator do projeto que muda a Lei do Impeachment no Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA), deve alterar a previsão de votação para começar processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto previa maioria simples para autorizar a abertura do processo, quando a metade mais um dos presentes votam a favor da abertura – desde que estejam presentes mais de 41 senadores – mas o relatou deve inserir a previsão de dois terços para dar início ao processo, ou seja, a aprovação de ao menos 54 senadores.
A mudança atenderia parte da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. O senador Weverton deve protocolar o parecer na segunda-feira (8). A decisão de Mendes foi criticada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A expectativa é que a matéria seja levada à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (10), segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
O parecer deve prever ainda quem pode apresentar pedidos de afastamento de autoridades da República:
partidos políticos com representação no Congresso;
Ordem dos Advogados do Brasil;
entidades de classe; e
cidadãos coletivamente (iniciativa popular apoiada por 1% dos eleitores do Brasil).
Weverton Rocha em entrevista ao JM1
Paulo Soares
A regra colocada pelo projeto de lei é mais restritiva do que a lei atual, de 1950. Mas mais abrangente do que a dad…