Fonte original: G1 Política

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado do cargo o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Com a decisão, Marques autorizou a volta de Barbosa ao cargo.
O chefe do executivo local estava afastado desde setembro. Barbosa é investigado por suspeita de participação em organização criminosa que teria desviado recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
Na decisão, Nunes Marques afirma que a medida determinada pelo STJ é uma das “mais gravosas” e uma intervenção “excessiva” do judiciário na política e na administração pública tocantinenses.
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“A medida cautelar imposta ao paciente constitui uma das mais gravosas, ficando aquém apenas da prisão cautelar, porquanto subtrai do agente político o exercício do mandato que lhe foi legitimamente conferido pelo voto popular”, diz o ministro do STF na decisão.
“[O afastamento é] intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal. No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, completa Nunes Marques.
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