O Ministério Público de Contas (MPC) apontou irregularidades nos pagamentos de dívidas às empresas citadas na operação Drácon. São seis empresas que administram leitos de UTI em hospitais do DF. O governo reconheceu a dívida que chega a R$ 30 milhões, somados os valores . O reconhecimento das dívidas é o primeiro passo para garantir o pagamento. As empresas que operam as unidades de terapia intensiva são o Home Hospital Ortopédico, Fundação Universitária de Cardiologia, Hospital São Francisco, Oxtal – Medicina Interna e Terapia Intensiva, Hospital Santa Marta e Intensicare. Informações do G1.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão acréscimos de leitos acima do permitido pela Lei de Licitações, inexistência de relatórios em relação aos insumos (como medicamentos, gases, entre outros) cobrados individualmente para cada paciente, reconhecimento irregular de dívidas e falta de registro no Sistema Integrado de Gestão Governamental.
Outro lado
A Secretaria de Saúde do DF disse ao G1 que “a diretoria executiva do Fundo de Saúde do Distrito Federal recebeu o documento do Ministério Público de Contas do Distrito Federal referente ao processo”. Segundo a secretaria, o prazo para responder ao MPC vai até 24 de julho e as respostas estão sendo preparadas.
“Provavelmente o Ministério Público de Contas do Distrito Federal não encerrará sua análise antes que todos os requerimentos formulados tenham sido atendidos”, diz a nota que explica ainda que “o Fundo de Saúde do DF já prestou esclarecimentos anteriores sobre o Reconhecimento de Dívida referentes aos pagamentos das UTIs e segue à disposição para prestar todos os esclarecimentos requeridos e pertinentes, como já vem ocorrendo desde a deflagração da Operação Dracon”.
Procuradas pelo G1, a Intesicare e a Fundação Universitária de Cardiologia não responderam até a última atualização desta reportagem. A Oxtal, o Hospital Santa Marta e o Hospital São Francisco não atenderam nossas ligações.
O Hospital HOME disse que não tem conhecimento do teor das mencionadas representações, tampouco de suas conclusões. E que “conforme já esclarecido perante as autoridades competentes, o Hospital HOME era credor de mais de 12 milhões de reais por serviços prestados à Secretaria de Saúde do DF entre março de 2010 à março de 2015, todos devidamente comprovados e auditados, sendo que somente em janeiro de 2016 recebeu parte destes valores, no total de 5 milhões de reais, já com atraso de vários meses”
Segundo o Home, “a Secretaria de Saúde do DF ainda deve ao hospital mais de 7 milhões, cuja cobrança segue sendo perseguida pelos meios legais”.
De acordo com o MPC, as dívidas foram reconhecidas pelas empresas no final de 2015. O Ministério Público de Contas também fez diligências com relação aos pagamentos de 2016 das empresas beneficiadas com o reconhecimento de dívidas e aporte de emendas parlamentares.
Com a análise concluída, o órgão também apresentou representações ao Tribunal de Contas. As representações foram anexadas ao processo que trata sobre o reconhecimento de dívidas, que está em fase de “solicitação de esclarecimentos às empresas indicadas nas representações”.
