Após ter encabeçado as campanhas do Fim do Pagamento de 14º e 15º salários aos parlamentares, do Fim do Nepotismo nas contratações do GDF e da Câmara Legislativa e do Fim do Voto Secreto Parlamentar, Chico Leite agora lidera a campanha pelo Fim do Foro Privilegiado para ocupantes de cargos eletivos.
Com os desdobramentos da operação Lava Jato, o sentimento de confiança na Justiça ficou ainda mais evidente para a maioria dos brasileiros, fazendo surgir diversas campanhas pelo fim do chamado foro privilegiado para ocupantes de cargos eletivos. Na verdade, o desejo da sociedade é traduzido ao ver a “Justiça valendo para todos”, ao colocar na cadeia autoridades do mais alto escalão da República, como se estivesse chegando ao fim a era da impunidade, acabando com um velho conceito de que a “Justiça só vale para os pobres”. Antigo defensor da medida, o deputado Chico Leite (Rede), que é procurador de Justiça licenciado para o mandato parlamentar, avalia que é chegada a hora da população se mobilizar e exigir que o Congresso Nacional ponha fim ao privilégio, que hoje protege quase 20 mil autoridades no país.
Em 2007, Chico Leite apresentou uma Indicação Legislativa sugerindo à presidência da Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 470/2005, que propõe o fim do privilégio para deputados e senadores. Agora, ele e a Rede Sustentabilidade, da qual é líder no DF, se articulam em uma campanha nacional para mobilizar as pessoas a pressionarem o Congresso Nacional pela aprovação do fim do privilégio de foro especial para ocupantes de cargos eletivos. Para Chico Leite, já é passada a hora de acabar com o privilégio de foro por prerrogativa de função, haja vista que ele desiguala as pessoas e os seus direitos. “Todo aquele que comete um crime deve ser processado e julgado indistintamente, independente de sua posição social”, destaca o parlamentar ao defender que o Congresso Nacional aprove logo a alteração na Constituição Federal, permitindo o julgamento de parlamentares por juízes de primeira instância.
Enquanto isso, doze Propostas de Emenda à Constituição (PEC), avançam na Câmara dos Deputados (PEC 470/2005 e apensadas) e uma no Senado (PEC 10/2013), para acabar com o mecanismo constitucional que concede o privilégio para deputados e senadores. Se aprovada, a medida reduziria expressivamente o número de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), gerando uma maior celeridade no julgamento de processos envolvendo autoridades e concomitantemente diminuindo os casos de impunidade. Hoje, segundo dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a média de tempo para julgamentos do STF é de 1.396 dias.
Na visão de Chico Leite, a medida é necessária e urgente. Segundo ele, quanto maior for a responsabilidade do indivíduo em relação às leis, maior deve ser sua pena em caso de descumprimento. “Infelizmente o que temos visto é o contrário e o privilégio acaba sendo concedido àqueles que deveriam ser fiscalizados com maior rigor”, explica.
Reforma política – Chico Leite também defende a necessidade de se fazer uma ampla reforma no atual sistema político brasileiro, ampliando as responsabilidades das autoridades e a transparência do sistema. Para ele, além do fim do foro privilegiado, deveria ser aplicada pena proporcional à responsabilidade. “A justiça deve ser feita independentemente da instituição, do partido, da crença, da origem. Não importa quem seja o infrator”, defende.
