O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela aceitou a denúncia de desacato apresentada por chavistas contra três deputados da oposição eleitos em 6 de dezembro, impugnados pela corte no fim do ano e empossados na semana passada pelo novo Parlamento. Em decisão tomada nesta segunda-feira, o TSJ ainda declarou nulas as decisões tomadas pela Assembleia Nacional enquanto o trio fizer parte dela.
Na última terça-feira, após quase 17 anos de hegemonia do chavismo, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assumiu o controle da Assembleia. No total, 109 deputados da oposição e 54 governistas foram empossados. Outros quatro parlamentares eleitos pelo estado do Amazonas – três da oposição e um chavista – tiveram os seus mandatos provisoriamente suspensos pelo TSJ. Dominada por magistrados alinhados ao chavismo, a corte acatou uma ação do partido governista contra supostas irregularidades eleitorais.
Na quarta-feira da semana passada, porém, o Parlamento empossou os três opositores impugnados, fazendo com que a oposição conquistasse a poderosa maioria de dois terços. Com esse número, os deputados contrários ao chavismo esperam encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro e aprovar uma lei de anistia para presos políticos no país.
“Inacatável” – A oposição venezuelana reagiu à decisão do TSJ afirmando que seus 112 deputados continuarão atuando. “Os 112 deputados vão continuar legislando. Essa sentença do TSJ é de impossível acatamento. Não há como acatá-la. Os deputados estão revestidos, protegidos pela Constituição”, declarou o vice-presidente do legislativo, o opositor Simón Calzadilla, ressaltando que a decisão do tribunal não é jurídica, mas política.
