Chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPDFT, Fábio Macêdo Nascimento (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal receberam intimações da Justiça local nesta terça-feira (25) para apresentar argumentos que justifiquem o uso de verba indenizatória para pagar combustível e lubrificante de veículos privados. O tema é alvo de ação do Ministério Público do DF, que questiona o reembolso de R$ 586,8 mil aos distritais em 2013 com abastecimento dos carros particulares.

Segundo o chefe da 4º Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP, Fábio Macêdo Nascimento, a ação não questiona o dinheiro empenhado anteriormente, mas tenta impedir a repetição do gasto. “O uso da verba indenizatória para combustível é regulado por um ato de 2012 da Mesa Diretora da Câmara. A ação civil pública pede uma ‘obrigação de não fazer’, ou seja, que a Justiça proíba essa utilização do dinheiro público”, afirma.

Em 2013, o preço da gasolina no DF variava próximo a R$ 3. A este valor, seria possível comprar 196 mil litros de gasolina com os R$ 586,8 mil ressarcidos aos distritais no mesmo período.

A soma seria suficiente para encher 3.563 tanques de um carro popular, com capacidade para 55 litros. A um desempenho médio de 12 quilômetros por litro na cidade, seria possível percorrer 2,352 milhões de quilômetros – mais de seis vezes a distância média da Terra à Lua, ou quase 60 voltas em torno da Terra.

Economia
Segundo o promotor, há um contrato em execução na Câmara para abastecimento “ininterrupto” dos carros oficiais, no valor anual de R$ 130,8 mil. O MP sugere que o combustível dos carros privados, para uso dos distritais em serviço, também seja incluído na licitação para baratear o custo.

“Em uma licitação, você trabalha com o menor valor. Se todo esse dinheiro fosse licitado em um único contrato, o poder de barganha aumentaria muito. Isso permitiria um desconto sobre a gasolina paga, talvez não fosse necessário gastar tanto”, diz.

O processo tramita no Tribunal de Justiça do DF e já estava em fase final, mas o magistrado decidiu abrir espaço para a manifestação dos novos distritais, empossados em janeiro. Os deputados da legislatura anterior já apresentaram defesas, documentos e esclarecimentos à Justiça sobre o tema, mas foram intimados novamente.

Verba alta
Além de combustível e lubrificante veicular, os 24 distritais podem recorrer à verba indenizatória para ressarcir despesas com locação de imóveis e veículos, materiais de limpeza, contratação de consultoria e material de escritório.

A lista se refere a compras “extras”. No prédio da Câmara Legislativa, os gabinetes já são equipados com computadores, material elétrico e de escritório. A verba é chamada “indenizatória” porque é liberada após o gasto, mediante apresentação de notas fiscais.

Cada parlamentar pode usar até R$ 20 mil mensais, desde que comprove os gastos. Se todo o valor fosse resgatado, o gasto seria de R$ 480 mil por mês, ou R$ 23,04 milhões nos quatro anos de legislatura.

Na última sessão legislativa de 2014, os parlamentares aprovaram decreto com reajuste de 26,2% nos próprios salários. Desde janeiro, os distritais recebem R$ 25,2 mil mensais, valor próximo ao vencimento da presidente Dilma Rousseff (R$ 26,7 mil).

Os parlamentares recebem, ainda, auxílio pré-escolar de R$ 657,59 e auxílio alimentação de R$ 1.034,59. Esses adicionais e a verba indenizatória não foram reajustados no decreto do ano passado.